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Como Usar a Calculadora de Rescisão CLT

Se você está prestes a ser desligado da empresa ou já foi comunicado sobre a rescisão, é essencial saber quanto receberá pelos seus direitos trabalhistas. A Calculadora de Rescisão CLT é uma ferramenta prática que ajuda a estimar os valores a serem pagos no momento da rescisão de um contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste artigo, vamos detalhar como usar a calculadora e explorar os diferentes fatores que afetam o cálculo final.

O que é a Rescisão de Contrato CLT?

A rescisão de contrato CLT ocorre quando há o término do vínculo empregatício entre o trabalhador e o empregador. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como demissão sem justa causa, demissão por justa causa, ou até mesmo por pedido de demissão por parte do trabalhador. O cálculo da rescisão inclui valores como saldo de salário, férias vencidas, 13º salário proporcional e, em alguns casos, multa sobre o FGTS.

Campos da Calculadora

1. Salário Bruto

• O que é: O salário bruto é o valor registrado na carteira de trabalho, sem os descontos de INSS, IRRF ou outros impostos.
• Como preencher: Insira o valor do seu salário mensal bruto. Por exemplo, se você recebe R$ 3.000,00, digite "3000".
• Por que é importante: O salário bruto é a base de cálculo para vários componentes da rescisão, como 13º proporcional e férias.

2. Data de Admissão

• O que é: A data de admissão refere-se ao dia em que você começou a trabalhar na empresa.
• Como preencher: Selecione a data de início do seu contrato de trabalho.
• Por que é importante: A data de admissão é essencial para calcular o tempo de serviço, o que influencia diretamente o valor das férias e do 13º salário proporcional.

3. Data de Afastamento

• O que é: A data de afastamento é o último dia de trabalho, ou seja, o dia em que o vínculo empregatício será encerrado.
• Como preencher: Escolha a data de desligamento fornecida pelo empregador.
• Por que é importante: A data de afastamento é usada para calcular o tempo de serviço que será levado em consideração para o pagamento de férias e 13º proporcionais.

4. Aviso Prévio

• O que é: O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo da situação do desligamento. Ele é um período de no mínimo 30 dias que o empregador ou empregado deve cumprir após a comunicação da demissão.
• Como preencher: Selecione a opção que corresponde à sua situação (trabalhado, indenizado, não cumprido, ou dispensado).
• Por que é importante: O tipo de aviso prévio afeta diretamente o valor final da rescisão, já que o aviso indenizado, por exemplo, aumenta o valor a ser pago pelo empregador.

5. Motivo do Desligamento

• O que é: O motivo do desligamento varia entre dispensa sem justa causa, dispensa com justa causa, pedido de demissão, demissão em comum acordo, entre outros.
• Como preencher: Selecione o motivo específico da sua demissão.
• Por que é importante: O motivo do desligamento influencia o que você tem direito a receber. Por exemplo, se for demissão sem justa causa, você tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

6. Número de Dependentes

• O que é: Dependentes são pessoas que podem ser incluídas no seu Imposto de Renda, como filhos ou cônjuges dependentes financeiramente.
• Como preencher: Insira o número de dependentes que você declara no Imposto de Renda.
• Por que é importante: Embora o número de dependentes não afete diretamente o valor da rescisão, é uma informação relevante para outros cálculos trabalhistas.

7. Férias Vencidas (Dias)

• O que é: Férias vencidas são aquelas que o trabalhador ainda não usufruiu e que estão disponíveis no momento do desligamento.
• Como preencher: Insira o número de dias de férias vencidas. Se não houver, deixe "0".
• Por que é importante: Férias vencidas devem ser pagas integralmente ao trabalhador no momento da rescisão, acrescidas do adicional de 1/3 constitucional.

8. Saldo FGTS Antes da Contratação

• O que é: O saldo do FGTS antes da contratação refere-se ao valor acumulado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço até o início do atual contrato de trabalho.
• Como preencher: Insira o saldo do FGTS antes de ser admitido na empresa atual.
• Por que é importante: Esse campo ajuda a calcular o saldo total do FGTS que o trabalhador poderá sacar após a rescisão, dependendo do tipo de desligamento.

Passo a Passo para Usar a Calculadora

1. Insira o valor do seu salário bruto no campo correspondente.
2. Selecione a data de admissão e a data de afastamento.
3. Escolha o tipo de aviso prévio (trabalhado, indenizado, ou dispensado).
4. Informe o motivo do desligamento, como dispensa sem justa causa ou pedido de demissão.
5. Adicione o número de dependentes que você possui, caso aplicável.
6. Insira o saldo de férias vencidas e o saldo do FGTS antes da contratação.
7. Clique em "Calcular" para ver os resultados.

O Que a Calculadora de Rescisão CLT Considera?

A calculadora faz um cálculo detalhado considerando:

• Saldo de Salário: O valor que você tem a receber pelos dias trabalhados no mês da rescisão.
• 13º Proporcional: O valor referente ao 13º salário, proporcional ao tempo trabalhado no ano.
• Férias Proporcionais: Caso não tenha completado um ano de trabalho, você tem direito a férias proporcionais.
• Férias Vencidas: Se houver férias vencidas, elas devem ser pagas integralmente, acrescidas de 1/3.
• Multa de 40% sobre o FGTS: No caso de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Por Que Usar a Calculadora de Rescisão CLT?

A rescisão de contrato pode ser um processo complexo, e erros no cálculo dos valores podem prejudicar o trabalhador. A Calculadora de Rescisão CLT ajuda a garantir que você está recebendo todos os valores corretamente, de forma rápida e precisa. Além disso, oferece clareza sobre os direitos trabalhistas, evitando surpresas desagradáveis no momento do acerto.

Dicas para o Trabalhador

• Guarde todos os documentos: Certifique-se de guardar recibos e comprovantes, como o aviso prévio e o termo de rescisão.
• Conferir os cálculos: Utilize a calculadora e, se possível, consulte um contador ou advogado trabalhista para revisar os valores.
• FGTS e Seguro-Desemprego: Se você for demitido sem justa causa, tem direito ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego, que podem ser solicitados após a rescisão.